Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que estabelece o regime geral da prevenção da corrupção. O OPART coloca assim à disposição dos seus colaboradores e prestadores de serviços o Canal de Denúncias com o objetivo de promover uma cultura de ética, a transparência, a segurança, a boa conduta e a responsabilidade social na nossa instituição, através da prevenção e resolução de comportamento irregulares, ilícitos e anti-éticos.

O Canal de Denúncias destina-se à comunicação de irregularidades e infrações, incumprimento ou qualquer ato contrário às disposições legais e regulamentares ao nível das leis nacionais, do direito da União Europeia, bem como, perante as normas internas da instituição.

A denúncia pode ser efetuada de forma anónima. O denunciante pode também decidir identificar-se. Garantimos a estrita confidencialidade da identidade do denunciante, pessoas envolvidas e factos denunciados, assegurando a proteção do denunciante contra qualquer tentativa de retaliação (sanções, despedimento, discriminação ou outras). 

Através deste canal, e em concordância com a legislação aplicável, encorajamos a apresentação da denúncia de boa-fé de todos indícios ou factos de atos irregulares, ilegais ou ilícitos. Desta forma, está a contribuir para que esta entidade seja mais segura, justa e transparente.

Valorizamos a segurança e respeito de todos os nossos colaboradores, clientes e fornecedores.

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Canal de denúncias